A recuperação tributária é uma prática legal que permite às empresas reavaliarem e, quando necessário, recuperarem valores pagos a mais ou indevidamente em tributos. De acordo com a legislação brasileira, as empresas têm direito a revisitar os pagamentos realizados nos últimos cinco anos para verificar possíveis créditos e compensações de impostos, uma alternativa que pode trazer grande alívio financeiro e otimização de caixa.
Como Funciona?
O processo de recuperação tributária começa com uma análise minuciosa dos tributos pagos pela empresa, realizada por advogados e especialistas em direito tributário. A partir de uma auditoria detalhada dos últimos cinco anos de recolhimentos fiscais — conforme o prazo prescricional estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN) — identificamos potenciais créditos de impostos pagos a maior, de forma indevida ou em desacordo com os entendimentos mais recentes dos tribunais e da Receita Federal.
Principais Tributos para Recuperação
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): No Brasil, as empresas costumam recolher valores maiores de ICMS devido à complexidade das regras estaduais, especialmente em operações interestaduais e com incentivos fiscais não aplicados.
PIS e COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Há várias discussões sobre a base de cálculo e créditos do PIS e COFINS, que podem permitir restituições significativas para empresas.
INSS sobre Folha de Pagamento: Em alguns casos, é possível recuperar valores pagos indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre verbas não salariais, como ajuda de custo e determinados benefícios.
Quais são as Vantagens para a Empresa?
Recuperar tributos pagos indevidamente ajuda a empresa a fortalecer sua saúde financeira, devolvendo ao fluxo de caixa valores que foram pagos de maneira indevida. Além disso, o processo contribui para uma gestão fiscal mais eficiente, reduzindo a carga tributária e evitando pagamentos excessivos. As empresas podem utilizar o valor recuperado para investimentos em expansão, inovação ou para fortalecer sua operação.
A Importância do Apoio Jurídico na Recuperação Tributária
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e a atuação de um advogado especializado garante que a recuperação tributária seja feita de forma segura e conforme a legislação vigente, minimizando riscos de autuação e impedindo que a empresa enfrente problemas com o Fisco. Com a orientação de um especialista, o processo é conduzido de forma ética e precisa, sempre respeitando os princípios legais e evitando futuras pendências fiscais.
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Para entender melhor como sua empresa pode se beneficiar da recuperação tributária e garantir um processo seguro e eficiente, entre em contato. Nossa equipe especializada em direito tributário está pronta para realizar um diagnóstico e indicar as melhores oportunidades de recuperação, sempre em conformidade com as normas legais brasileiras e as decisões atuais dos tribunais.
